ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 11, DE 03 DE ABRIL DE 2023.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./276/2023, com ele
anexo o OF/GAB/SEMSA/Nº499/2023, referente o requerimento do (a)
Servidor (a) Mariana Asfuri de Almeida Cunha matrícula, 3371 datado
em 31 de Março de 2023, recebido nesta Secretaria, o qual requer
LICENÇA-MATERNIDADE.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013 em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Mariana Asfuri de Almeida Cunha,
funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no cargo de recepcionista
180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 31 de Março ao
dia 27 de Setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 31 de Março ao dia 27 de Setembro
de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022