ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 090/2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA SARA DE SOUZA NERY, ASSITENTE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 504,96 (quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme Anexo II, Inciso IV, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora SARA DE SOUZA NERY, Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, que irá à Tarauacá-AC, a fim de acompanhar o senhor Antônio Nunes de Lima, para o cumprimento da decisão prolatada nos Autos nº 0800008-97.2025.8.01.0022.
A saída dar-se-á no dia 22 de abril de 2026, e a chegada prevista para o dia 23 de abril de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 10.10.08.244.2007.2.055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assitência Social, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 2.660 – Código da Despesa: 197.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 17 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre