PORTARIA DE Nº 09 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/RH/SEMSA/Nº71/2026, referente o requerimento da servidora (a) Yasmin de Souza Brasil dos Reis, matrícula: 4512, recebido nesta secretaria dia 27 de março do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013 RESOLVE: Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Yasmin de Souza Brasil dos Reis, funcionária (a) do quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de saúde e saneamento no cargo de médica - clínica geral, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 22 de março ao dia 19 de setembro de 2026. Retorno ao trabalho: Segunda-feira: 20 de setembro de 2026. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 22 de março de 2026, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 27 DE MARÇO DE 2026.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025