PORTARIA DE Nº 07 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEME/Nº0372/2026, referente o requerimento da servidora (a) Célia Maria Araújo dos Santos, matrícula: 4588, recebido nesta secretaria dia 09 de março do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013 RESOLVE: Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Célia Maria Araújo dos Santos, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de educação no cargo de professora - provisório, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 05 de março ao dia 31 de agosto de 2026. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 05 de março de 2026, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 09 DE MARÇO DE 2026.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025