ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 60 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE

-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas por Leis.
 

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) GIVANILDO
CARDOSO DA CUNHA matrícula: 25, conforme requerimento

datado em 11 de Outubro de 2019 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro

de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) GIVANILDO CARDOSO DA
CUNHA FUNCIONÁRIO (a) do Quadro permanente desta prefeitura na
função de Servente, matricula 25, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2001/2006 a contar do dia 14 de Outubro

de 2019 ao dia 12 de janeiro de 2020, retorno ao trabalho: Segunda
- Feira dia 13 de Janeiro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos ao dia 14 de Outubro de 2019, revogada

as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017