ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 58, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) ANTÔNIO

JOSÉ RIBAMAR SOUZA NASCIMENTO, matrícula: 03 conforme

requerimento datado em 14 de Outubro de 2019 o qual requer

LICENÇA-PRÊMIO.
 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer

cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16

de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º-CONCEDER o (a) Senhor (a) ANTÔNIO JOSÉ RIBAMAR SOUZA
NASCIMENTO, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura
na função de VIGIA, matricula 03, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016 a contar do dia 04 de Novembro de 2019 ao dia 02 de Fevereiro de 2020, retorno ao trabalho:
Segunda Feira dia 03 de Fevereiro de 2020.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos ao dia 04 de novembro de 2019, revogada

as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017