ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 050/2026.
DESIGNA SERVIDORA PARA ALIMENTAR O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DENOMINADO “GEOBRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, e RESOLUÇÃO Nº 134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Planejamento do Município de Porto Acre, para inserir dados no o Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas e de Serviços de Engenharia, denominado “GEOBRAS”, em atenção à Resolução Nº 134, de 11 de dezembro de 2025.
Art. 2º – Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do dia 27 de março de 2026.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.