ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 36, DE 30 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme portaria. Nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO O OF/G.P.C.S./Nº667/2022, com ele anexo, o OF/SEMEC/R.H./Nº366/2022, mais o requerimento, datado em 22 de junho de 2022 do (a) servidor (a) ANDRÉIA APARECIDA DE
PAULA, MATRÍCULAS: 381 e 610, o qual requer afastamento sem ônus, dos contratos de trabalho permanente.

CONSEDERANDO ainda, o que dispõe os Artigos 41 aos 43, da Lei 285, de 10 de janeiro de 2006, e o artigo 141 da Lei Municipal nº 507, de 16 de dezembro de 2013 e a necessidade de cumprir e
fazer cumprir a legislação vigente,

RESOVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) ANDRÉIA APARECIDA DE PAULA, funcionário (a) do Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura na função de Professora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município, afastamento do trabalho sem ônus, por 01 (um) período de 01(um) ano a contar de 1º (Primeiro) de julho de 2022, ao dia 1º (Primeiro) de julho de 2023.
Com retorno ao trabalho: Segunda-feira dia 03 de julho de 2023.

Art.2º- Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Art.3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de julho de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE – AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022