ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº. 18, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Dec. nº 1.386/2017, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento, datado em 16 de Setembro de 2019 do
(a) servidor (a) MESSIAS DA COSTA CARUTA - Matricula 51 o qual requer
prorrogação de afastamento sem ônus do contrato de trabalho permanente.

CONSEDERANDO ainda, o que dispõe os Artigos 41 aos 43 da Lei 285
de 10 de Janeiro de 2006, e a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) MESSIAS DA COSTA CARUTA
funcionário (a) do quadro pessoal permanente desta Prefeitura na

função de Agente de Saúde Pública, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento deste município, prorrogação do afastamento do
trabalho sem ônus, por 01 (um) período de 01 (um) ano a contar de 03
de outubro de 2019, ao dia 03 de outubro de 2020.
Onde deverá apresenta-se na Segunda-Feira, dia 05 de outubro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 03 de Outubro de 2019, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE–AC, EM 10 DE JUNHO DE 2020.

Carlos Alberto Sena Aquino
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017