ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 385/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS EXECUÇÕES DO CONVÊNIO Nº 10/2022. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu representante legal, devidamente constituído, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC;

Considerando que o presente Convênio tem por objeto a execução dos serviços de manutenção da iluminação em vias públicas urbanas no município de Porto Acre;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor JONY IDAGUA PEREIRA, Servidor Público Efetivo do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Convênio Nº 10/2022, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEINFRA.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do dia 20 de outubro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE OUTUBRO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC