ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA Nº 226 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

 O Prefeito Municipal de Porto Acre – AC, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE: 

Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4° Bimestre de 2026 e Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2026, do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, Resolução TCE/AC n° 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.

 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 Registre-se Publica-se Cumpra-se 

Gabinete do Prefeito de Porto Acre, em 28 de setembro de 2026

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

 Prefeito de Porto Acre-Acre