ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 225/2021

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 102/2016, de 28 de
abril de 2016 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 175/2021, de 01 de julho de 2021, que designou a servidora FÁBIA DE SOUZA FEITOSA, matrícula nº 659, ocupante do cargo de Diretora Administrativa, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para inserir dados no Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal – SICAP, em atenção à Resolução TCE/AC Nº 102/2016.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria consideram-se a partir do dia 04 de novembro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC