ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 124/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A SENHORA IRENE FERNANDES DE CASTRO FRAGA, MERENDEIRA (CONSELHEIRA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 1.009,92 (mil e nove reais e noventa e dois centavos), conforme Anexo II, Inciso IV, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora IRENE FERNANDES DE CASTRO FRAGA, Merendeira (Conselheira Municipal de Educação) – Secretaria Municipal de Educação, que estará viajando a Brasiléia, a fim de participar XI Seminário e I Internacional da União dos Conselhos Municipais da Educação Seccional Acre com o tema “XI Seminário e I Internacional da União dos Conselhos Municipais da Educação Seccional Acre com o tema “Desafios da Educação Municipal no Alto Acre: Gestão Democrática, Aprendizagens Significativas e Valorização da Identidade Regional e fronteiriça” Desafios da Educação Municipal no Alto Acre: Gestão Democrática, Aprendizagens Significativas e Valorização da Identidade Regional e fronteiriça”,
A saída dar-se-á no dia 9 de junho de 2026, e a chegada prevista para o dia 12 de junho de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: Programa de Trabalho 08.001.12.361.2005.2.034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500 – Código de Despesa 71.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 9 de junho de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE junho DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre