Portaria N°113/2026 - Divulgação de Relatórios Fiscais (RREO e RGF)

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (2° Bimestre de 2026) e o Relatório de Gestão Fiscal (1º Quadrimestre de 2026) do Poder Executivo.

Legislação

Portaria

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Data da Publicação:

Órgão:

14277

579

30 de maio de 2026

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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 113 DE 27 DE MAIO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Porto Acre – AC, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2° Bimestre de 2026 e Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2026, do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se
Publica-se
Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Porto Acre, em 27 de maio de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre

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