ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 11, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Recebimento do OF/G.P.C.S Nº 307, com ele em anexo o OF/SEMEC/R.H/N129/2022 referente (a) Servidor (a) ÉVILA BOAVENTURA JUIR matrícula 2812, datado em 18 de Abril de 2022, recebido nesta Secretaria no mesmo dia 18/04/2022, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507, de 16 de dezembro de 2013 em seu artigo 137, $1º, ao 5º da referida lei.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) ÉVILA BOAVENTURA JUIR, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de Professora, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 14 de março ao dia 10 de setembro de 2022. Com retorno ao trabalho: sexta- -feira dia 11 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 14 de março de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 20 DE ABRIL DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros

Secretário Mun. de Administração

Portaria nº 025/2022