PORTARIA/GAB Nº 102/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS A SENHORA ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 378,72 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO, Secretária Municipal de Educação de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar do Encontro Formativo de Educação Infantil.
A saída dar-se-á nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: Programa de Trabalho 08.001.12.361.2005.2.034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500 – Código de Despesa 71.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 27 de abril de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE ABRIL DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre