ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 60, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Maria de Souza Feitosa, matrícula: 47 conforme requerimento datado em 26 de Setembro de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) Maria de Souza Feitosa, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculada, a Secretaria de Infraestrutura a disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Nível Operacional, 03 (três) meses de LICENÇA– PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 1996/2001, com efeitos a contar do dia 17 de Outubro de 2022 ao dia 15 de Janeiro de 2023. Com retorno ao trabalho: Segunda– Feira, dia 16 de Janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 17 de Outubro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022