ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 58, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Francisco das
Chagas Batista de Araújo, matrícula: 23 conforme requerimento datado
em 12 de Setembro de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) Francisco das Chagas Batista de Araújo, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de
2011/2016, com efeitos a contar do dia 20 de Setembro ao dia 19 de Dezembro de 2022. Com retorno ao trabalho: Terça– Feira, dia 20 de Dezembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 20 de Setembro de 2022, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022