ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 47, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do
(a) Servidor (a) Melania Rzatki, matrícula: 49 conforme requerimento
datado em 18 de Julho de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER o (a) Senhor (a) Melania Rzatki, funcionário (a) do
Quadro permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de
LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos
a contar do dia 17 de Agosto ao dia 15 de Novembro de 2022. Com retorno ao trabalho: Quarta– Feira, dia 16 de Novembro de 2022.

 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 17 de Agosto de 2022, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022