ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor (a) GILBERTO INÁCIO DA SILVA, matrícula: 267 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) GILBERTO INÁCIO DA SILVA, funcionário (a) do quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de MOTORISTA, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2012/2017, com efeitos a contar do dia 02 de Agosto ao dia 31 de Outubro de 2021, retorno ao trabalho: Segunda - Feira dia 01 de Novembro de 2021.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar dia 02 de Agosto de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 20 DE AGOSTO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021