ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 40, DE 15 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE- -AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) IVANEIDE SOUZA DA SILVA, matrícula: 375, conforme requerimento datado em 16 de junho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei nº 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) IVANEIDE SOUZA DA SILVA, funcionário (a) do quadro permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2008/2013 com efeitos a contar do dia 01 de Julho ao dia 29 de Setembro de 2021, retorno ao trabalho: Quinta - Feira dia 30 de Setembro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar dia 01 de julho de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 15 DE JULHO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021