ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SICMAT/Nº057/2022 referente (a)
Servidor (a) Creuza Franklin Feitosa matrícula, 2984 datado em 14 de Julho de
2022, recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de

Dezembro de 2013 RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Creuza Franklin Feitosa

funcionária (a) do quadro comissionado desta prefeitura, com lotação

na Secretaria Municipal de Indústria Comércio Meio Ambiente e

Turismo no cargo de Diretora de Turismo, 180 dias de

LICENÇA–MATERNIDADE, a
contar do dia 18 de Julho de 2022 ao dia 14 de Janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 18 de Julho de 2022 ao dia 14 de
Janeiro de 2023 revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JULHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022