ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 34, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA LÚCIA

PEREIRA FREIRE, matrícula: 806 conforme requerimento, datado

em 07 de Maio de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro

de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA LÚCIA PEREIRA FREIRE,

funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado à

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Agente

Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,

referente ao PERÍODO de 2014/2019, com efeitos a contar do dia

15 de Maio ao dia 13 de Agosto de 2022. Com retorno ao trabalho:

Segunda– Feira, dia 15 de Agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a contar do dia 15 de Maio de 2022, revogada

as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022