ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº 825/2022, referente (a) Servidor (a) JARLENE RIBEIRO SOARES matrícula, 3463 datado em 29 de junho de 2022, recebido nesta Secretaria no mesmo dia, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) JARLENE RIBEIRO SOARES
funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no cargo de Psicóloga,
180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 09 de maio ao dia
05 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos ao dia 09 de maio de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022