ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MELANIA RZATKI, matrícula: 49 conforme requerimento datado em 13 de abril de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) MELANIA RZATKI funcionário
(a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada (o) a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2006/2011,
com efeitos a contar do dia 18 de Maio ao dia 16 de agosto de 2022,
com retorno ao trabalho: Quarta–Feira, dia 17 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 18 de maio de 2022, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 06 DE JUNHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº0 25/2022