ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO  ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Fatima do Carmo
Pereira, matrícula: 15 conforme requerimento datado em 11 de Abril de
2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Fatima do Carmo Pereira
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada
(o) a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Gari, 03
(três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de
2011/2016, com efeitos a contar do dia 02 de Maio ao dia 1º

(Primeiro) de Agosto de 2022, com retorno ao trabalho: Terça– Feira,
dia 02 de Agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 02 de Maio de 2022, revogada as disposições
em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE ABRIL DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022