ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Francisca Antônia Batista da Silva, matrícula: 661 conforme requerimento datado em 22 de Março de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Francisca Antônia Batista da Silva funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de merendeira, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018, com efeitos a contar do dia 04 de Abril ao dia 03 de Julho de 2022, com retorno ao trabalho: Segunda– Feira, dia 04 de Julho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 04 de Abril de 2022, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE ABRIL DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022