ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 09, DE 23 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor (a), Luzanira de Araújo Lima matrícula: 31 conforme requerimento datado em 21 de Janeiro de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Luzanira de Araújo Lima, funcionário (a) do quadro permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Agente de Saúde Pública, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 07 de Março ao dia 05 de Junho de 2022, retorno ao trabalho: Segunda - Feira dia 06 de Junho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dia 07 de Março de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 23 DE MARÇO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022