ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DANTAS, matrícula: 42 conforme requerimento datado em 19 de Abril de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DANTAS, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 05 de Janeiro ao dia 05 de Abril de 2022. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 05 de Janeiro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 17 DE JANEIRO DE 2022.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021