ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor (a), Maria das Graças Rodrigues de Araújo, matrícula: 38 conforme requerimento datado em 30 de dezembro de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Maria das Graças Rodrigues de Araújo, funcionário (a) do quadro permanente desta prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 03 de janeiro ao dia 03 de abril de 2022, retorno ao trabalho: segunda-feira, dia 04 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dia 03 de Janeiro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021