ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 41, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO

ACRE-AC, conforme Dec. nº 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento, datado em 03 de Setembro de

2020 do (a) servidor (a) SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA - Matricula

63 o qual requer afastamento sem ônus do contrato de trabalho

permanente pelo período de 12 (doze) meses.

CONSEDERANDO ainda, o que dispõe a lei 421 de 03 de Abril de 2012,

em seus Artigos 46 - §1º e §2º, e Artigo 47 e 48, e a necessidade de cumprir
e fazer cumprir a legislação vigente.

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA,

funcionário (a) do quadro de pessoal permanente desta prefeitura na

função de Motorista, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento deste município, afastamento do trabalho sem ônus,

por 01 (um) período de 12 (doze) meses a contar de 03 de setembro

de 2020, ao dia 03 de setembro de 2021.

Onde deverá apresenta-se na Segunda-feira, dia 06 de setembro de 2021.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com

efeitos retroativos ao dia 03 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE–AC, EM 23 DE SETEMBRO DE 2020.

Carlos Alberto Sena Aquino
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017