ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 132/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº225/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Convite Nº 003/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa de
Engenharia para Construção de Feira Coberta, para atender as

necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Ronald Camargo Suzuki, Engenheiro Civil,
contratado pelo Poder Executivo do Município de Porto Acre –

Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento,

Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções do

Contrato nº 157/2020, firmado com a Empresa CONSTRUÍSA

SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ Nº. 26.617.446/0001-53.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a

partir dodia 12 de junho de 2020.Art. 3º - Esta Portaria entrará em

vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO

PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTOACRE, ESTADO

DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

Prefeito de Porto Acre-AC