ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 049/2021.

DESIGNA SERVIDOR PARA ALIMENTAR, CONFORME RESOLUCÃO/
TCE/AC Nº 102/2016, SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE
ATOS DE PESSOAL – SICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal 345,
de 08 de junho de 2009, RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 102/2016, de 28 de
abril de 2016 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR,
ocupante do cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para inserir dados no Sistema Informatizado
de Controle de Atos de Pessoal – SICAP, em atenção à Resolução TCE/
AC Nº 102/2016.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do
dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE fevereiro DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC