ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor MAURICIO RONDON
DA COSTA CARUTA, matrícula: 141, conforme requerimento datado em
11 de maio de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Mauricio Rondon da Costa Caruta,
funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Motorista, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019, com
efeitos a contar do dia 17 de maio ao dia 15 de agosto de 2021, com retorno
ao trabalho: Segunda – Feira, dia 16 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 17 de maio de 2021, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE MAIO DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021