ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMA

PORTARIA Nº 22, DE 19 DE MAIO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do oficio OF/G. P. C.S/Nº479/2021, em anexo, o OF/SEMEC/Nº207/2021, referente (a) servidor (a) ANNA GLENDA BARROS COSTA, matrícula 2807, datado em 30 de abril de 2021, recebido nesta Secretaria dia 04/05/2021, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na Lei 507, de 16 de dezembro de 2013

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) ANNA GLENDA BARROS COSTA, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Auxiliar de serviços Gerais, 06 (seis) meses de LICENÇA MATERNIDADE, a contar de 18 de Março ao dia 14 de Setembro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 19 DE MAIO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Mun. de Administração
Decreto nº 1.883/2021