ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme Decreto nº 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Recebimento do oficio OF/SEMEC/Nº11/2021 referente (a) Servidor (a) REJANE MAIA DE ARAÚJO matrícula, 57 datado em 18 de Janeiro de 2021, recebido nesta Secretaria dia 17/02/2021, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, bem como na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013
em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) REJANE MAIA DE ARAÚJO funcionária (a) do Quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Professora, 06 (Seis) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 27 de Dezembro de 2020 ao dia 25 de Junho de 2021. Com retorno ao trabalho, na Segunda-Feira dia 28 de Junho de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 27 de Dezembro de 2020, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Mun. de Administração.
Decreto nº 1.883/2021