ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 0013/2026 – SEME.

DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOVO HORIZONTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Acre, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 62, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal N° 740 de 11 de setembro de 2025, e a Lei Municipal N° 684, de 11 de outubro de 2023 e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1° Designar o(a) servidor(a), ANDREIA FERREIRA DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula 4092, para exercer a função de Coordenador(a) Administrativo(a) da Escola Municipal de Educação Fundamental I Novo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O exercício da função de Coordenador(a) Administrativo(a) assegurará o(a) servidor(a) a remuneração correspondente à citada função, conforme legislação municipal específica e observadas as normas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Art. 3º Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria passam a vigorar a partir de 5 de janeiro de 2026, enquanto perdurar o interesse da Administração Municipal e nos termos da legislação vigente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE educação DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE janeiro DE 2026.

ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 008/2025