ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE Nº 52 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEME/Nº2215/2025, referente o requerimento da servidora (a) Disneuja da Cruz Nascimento, matrícula: 4557, recebido nesta secretaria dia 25 de novembro do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Disneuja da Cruz Nascimento, funcionária (a) do quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de educação no cargo de professora, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 04 de novembro de 2025 ao dia 02 de maio de 2026. Retorno ao trabalho: Segunda- feira: 04 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 04 de novembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025