ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE Nº 2 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMAS/Nº050/2026, referente o requerimento da servidora (a) Maria de Jesus da Costa Amâncio, matrícula: 3919, recebido nesta secretaria dia 16 de janeiro do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Maria de Jesus da Costa Amâncio, funcionária (a) do quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de assistência social no cargo de psicóloga, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 22 de novembro de 2025 ao dia 20 de maio de 2026. Retorno ao trabalho: quinta-feira: 21 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 22 de novembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025