ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 77/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº156/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Convite Nº 002/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa de
Engenharia para Construção de Bueiros, para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Ronald Camargo Suzuki, Engenheiro Civil,
contratado pelo Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado

do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte

e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
103/2020, firmado com a Empresa MW AMAZÔNIA SERVIÇOS - LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 10.700.757/0001-41.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 24 de abril de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC