ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 421/2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º – Revogar a PORTARIA/GAB Nº 014/2025, que designou o Servidor Público Efetivo, JEFFERSON MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3922, para ocupar o cargo de Departamento de Convênios, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Acre.

Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre