ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 419/2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015 e Lei Municipal Nº 684, de 11 de outubro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Revogar a PORTARIA/GAB Nº 029/2025, que designou a Servidora Pública Efetiva, FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 356, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil Paraíso do Saber.

Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre