ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 030/2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A SENHORA LUDIMILA RAFAELA CARUTA SOUZA, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 504,96 (quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora LUDIMILA RAFAELA CARUTA SOUZA, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, a fim de participar da Oficina de Implementação da Vigilância Entomológica para Ovitrampas.
A saída dar-se-á no dia 3 de março de 2026, e a chegada prevista para o dia 6 de março de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 09.01.10.301.2006.2.047 – Manutenção das Ações da Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 3
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 3 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 3 DE março DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre