ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 002/2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições... RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para... compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 001/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025, celebrado com a empresa JOÃO PAULO ARAGÃO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA...
I – Gestor do Contrato: Carlos Cezar Pereira de Freitas
II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Radanisia Santos das Chagas
III – Fiscal Suplente do Contrato: Marcicleide da Silva Oliveira
Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria...
Art. 3º – Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais...
Art. 4º – Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado...
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato... deverão ser levadas ao Gestor...
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação... retroativos a 7 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 7 DE JANEIRO DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre