PORTO ACRE

ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONTRATAÇÃO CONCURSO PÚBLICO

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito De Porto Acre – Ac
Maximo Antonio de Souza da Costa

ASSUNTO: Decisão sobre a documentação Apresentada pelos convocados no DOE - AC nº. 14.293, fls. 219/220.

A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONTRATAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVA PARA CARGOS FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, por meio de seus membros abaixo subscritos, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação sobre a análise da documentação apresentada pela candidatos convocados.

A presente análise técnica e jurídica fundamenta-se estritamente nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como pilares do acesso ao cargo público.

O procedimento de verificação documental seguiu rigorosamente os critérios de investidura previstos no Item 9 do Edital nº 006/2024, que disciplina as condições para a posse e o exercício das funções públicas. A análise consistiu na conferência individualizada da autenticidade e integridade dos documentos exigidos para a comprovação dos requisitos básicos para a investidura no cargo, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE - AC) nº 14.293.

Após minuciosa conferência, constatou-se que os candidatos abaixo relacionados apresentaram documentação completa e em conformidade com as exigências editalícias, estando, portanto, APTOS para a nomeação, na sua respectiva secretaria, conforme endereço abaixo:
1. MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTO,
2. JANETE DE ARAÚJO BATISTA,
3. MARIA ARTENISIA GUILHERME PORTELA GONDIM.
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Os candidatos deverão comparecer ao edifício da Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua das Aroeiras, n.º 50 – Vila do Incra - Porto Acre, nos dias 20/7/2026 e 21/7/2026, a partir das 9h.

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

Diante do exposto, esta Comissão Organizadora RECOMENDA a Vossa Excelência:
1. A NOMEAÇÃO IMEDIATA de todos os candidatos listados no como APTOS neste parecer, por terem cumprido integralmente as exigências do Edital nº 006/2024;
É o parecer, submetido à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Porto Acre-AC, 16 de julho de 2026.

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA
OSCAR SOARES JÚNIOR
VÂNIA CLAUDIA A. DE SOUZA
MARCOS DE S. DA C. PESSOA