Lei N°746/2025 - Altera Lei N°736 2025

Legislação

Lei

Número do Diário:

14130

Página da Publicação:

110

Data da Publicação:

17 de outubro de 2025

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

Hora de Abertura

Acessar Pasta no Drive

Visualizar Doc

Ver no Licon

Visualizar

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

LEI MUNICIPAL N° 746, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

“ALTERA O §2o DO ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 736, DE 16 DE JULHO DE 2025”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

Baixar