Lei N° 647/2021 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ( Lei Aldir Blanc )

Facebook

Instagram

Lei N° 647/2021 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ( Lei Aldir Blanc )

Legislação

Lei

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

13158

111

4 de novembro de 2021

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

Hora de Abertura

Acessar Pasta no Drive

Visualizar Doc

Ver no Licon

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

Baixar