Lei N° 645/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE ABRIL DE 2014

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Lei N° 645/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Legislação

Lei

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Data da Publicação:

Órgão:

13158

108

4 de novembro de 2021

Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE ABRIL DE 2014, REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE E O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS — SMIIC, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA — FMIC, ESTABELECE AINDA DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

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