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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026
Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão de férias aos servidores públicos do município de Porto Acre.
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29 de janeiro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 507/2013 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE) E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE REGEM OS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do ACRE, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, no uso das suas atribuições legais e a necessidade de garantir a uniformidade, a eficiência e a legalidade, por meio de diretrizes claras e padronizadas para toda a Administração Pública Municipal... (texto omitido conforme regra de contas públicas/normas extensas)... Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre - Acre, em 26 de janeiro de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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