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Instrução Normativa N°001/2021
Sec. Meio Ambiente
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 01/2021, DE 10 DE MARÇO2021
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA LOCAIS DE TRANSBORDO E DE DESTINAÇÃO FINAL DESTES RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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